Freelancer Contractor em Portugal o que é

Diferença entre Freelancer e Contratado em Portugal

Em Portugal, a diferença entre “Freelancer” e Contratado (“Contractor” em inglês) está na forma como ambos trabalham e nos setores a que estão associados. Ambos são Trabalhadores Independentes, sem vínculo laboral nem exclusividade. Vejamos então o que é um freelancer e um contratado.

Tempo de leitura: 7 minutes

“Freelancer” e Contratado

Um “Freelancer” é um Trabalhador Independente, que oferece os seus serviços a empresas ou a clientes individuais e com os quais define o preço do seu trabalho.

O “Freelancer” não tem um vínculo laboral e, por isso, pode trabalhar simultaneamente em vários projetos e organizações.

Este modelo de trabalho engloba várias indústrias e setores, podendo incluir “copywriters”, “designers”, fotógrafos, “web developers” e tradutores, entre outros.

Por outro lado, um profissional Contratado (“Contractor”) é também um trabalhador Independente, sem vínculo laboral nem regime de exclusividade, mas que normalmente trabalha a tempo integral e por um determinado período, para o mesmo cliente.

Estes profissionais cumprem funções específicas durante um determinado período, normalmente associado a um projeto.

É um regime que oferece grande flexibilidade, benefícios fiscais e que é apelativo para quem trabalha e dá flexibilidade a quem contrata. O setor das Tecnologias de Informação (TI) é o mais comum para se encontrar trabalhadores neste regime.

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Ambos, “Freelancers” e Contratados, são responsáveis pelas suas declarações tributárias e contribuições para a segurança social. Têm mais independência financeira e profissional do que o típico trabalhador com vínculo laboral à empresa.

Diferenças entre Freelancing e Contracting

Quer os “Freelancers” quer os contratados trabalham de forma temporária para uma organização.

Os “Freelancers” entregam projetos enquanto os contratados cumprem funções específicas, durante um determinado período e na empresa que os contratou.

No caso do “Freelancer”, por exemplo, uma organização pede a um “designer” para lhe fazer uma proposta de logótipo ou a um “IT Developer” que desenvolva um aplicativo (App), para que os clientes possam aceder ao seu portal e fazer aquisições dos seus produtos.

São estabelecidas algumas especificações que, dependendo de cada caso, podem ser mais ou menos complexas e daí surgirão diferentes preços e prazos de entrega.

No caso do Contratado pode, por exemplo, ser este responsável pela implementação de um projeto informático que envolve vários analistas, programadores e utilizadores e contratam um especialista para coordenar e gerir todo o projeto. Daí decorrerá o preço adequado à complexidade da tarefa.

Infográfico Freelancer Contratado Portugal O Que É
Infográfico: O que é um “Freelancer” e um Contratado em Portugal, quais as diferenças.

Qual a diferença para um Empresário em Nome Individual (ENI)

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O trabalhador independente, quer seja “Freelancer” quer Contratado, é um profissional que oferece os seus serviços sem ter um vínculo laboral com qualquer entidade.

É responsável pelas suas obrigações fiscais e contribuições para a Segurança Social.

Um Empresário em Nome Individual (ENI) é uma pessoa que exerce uma atividade económica em seu próprio nome. A própria denominação dessa entidade além do nome pode ter uma referência ao ramo de atividade a que se dedica.

Não existe separação entre o património pessoal e o património do negócio, pelo que os bens pessoais do empreendedor ficam afetos à exploração da atividade e passam a pertencer à “Empresa”.

A responsabilidade é ilimitada e, por isso, o empreendedor responde por todas as dívidas contraídas pela empresa, com todos os bens que integram o seu património.

Para efeitos fiscais e de Segurança Social, o empresário em nome individual (ENI) é equiparado ao estatuto de trabalhador independente.

Contudo, a principal diferença entre um Freelancer e um ENI em Portugal reside na estrutura e na natureza do trabalho que realizam.

Enquanto um “Freelancer” pode trabalhar para vários clientes em projetos diferentes, um ENI geralmente tem um negócio mais estruturado e focado em determinado tipo de atividade.

Vantagens e Desvantagens

Os “Freelancers” e Contratados representam cerca de 16% da força de trabalho, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Estes profissionais autónomos têm a liberdade de escolher os seus clientes e projetos; no entanto, enfrentam incertezas financeiras, com cerca de 30% destes profissionais a indicar que tiveram períodos sem rendimento.

Com todas as responsabilidades que têm, a maior dificuldade será a de conseguir o tempo suficiente para as tarefas não técnicas, como a faturação e cobrança aos clientes, pagamento das taxas e impostos e, ainda, analisar os resultados obtidos e delinear estratégias para o futuro.

Embora ser “Freelancer” ofereça várias vantagens como flexibilidade e autonomia, existem também desvantagens significativas a considerar.

A incerteza da continuidade do trabalho obriga a que os “Freelancers” sejam responsáveis por gerir a sua própria segurança social e impostos, o que pode ser uma tarefa complexa e onerosa.

Também precisam de criar o seu próprio fundo de emergência para cobrir eventualidades e emergências.

A ausência de um ambiente de trabalho fixo e de colegas pode também levar a um sentimento de isolamento profissional.

Estas desvantagens destacam alguns dos desafios que os “Freelancers” em Portugal podem enfrentar na gestão da sua carreira independente.

A gestão de tempo pode ser um problema, pois a flexibilidade que atrai muitos para o freelancing também exige uma grande disciplina e resiliência para cumprir prazos.

Além disso, os “Freelancers” têm que investir no seu próprio desenvolvimento profissional e na aquisição de novas competências sem o apoio de uma organização. Isso pode significar custos adicionais com a formação e atualização profissional.

Em Portugal, os “Freelancers” e Contratados precisam de considerar, atentamente, as questões do sistema de segurança social a fim de assegurar a sua proteção.

Por último, a necessidade de autopromoção e angariação constante de novos clientes pode ser exaustiva e requer conhecimentos de marketing, que nem todos os profissionais independentes possuem.

A segurança social para “Freelancers” refere-se às contribuições obrigatórias que garantem acesso a benefícios como pensões de velhice, subsídios de doença e apoio no desemprego. Estas contribuições são calculadas com base nos rendimentos declarados e têm taxas específicas definidas pelo sistema de segurança social português.

Por outro lado, os impostos relacionam-se com o pagamento do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que é calculado com base nos rendimentos anuais do “Freelancer” após deduções específicas. Acresce o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) quando os rendimentos atingem certa dimensão.

Os “Freelancers” e Contratados devem emitir recibos verdes eletrónicos por cada serviço prestado, que servem de base para a declaração de rendimentos e cálculo do imposto devido.

Portanto, enquanto a segurança social está focada na proteção social do “Freelancer”, os impostos estão relacionados com as obrigações fiscais perante o Estado. Ambos são essenciais para a regularização da atividade profissional independente em Portugal.

Como se tornar um Freelancer ou Contratado em Portugal?

Para se tornar um “Freelancer” em Portugal, o primeiro passo é definir o tipo de serviços que pretende oferecer e assegurar que possui as competências necessárias para tal. Em seguida, é importante proceder ao registo como trabalhador independente nas Finanças para obter um número de identificação fiscal (NIF) e dar início à atividade.

É recomendável criar uma rede de contatos profissionais e estabelecer uma presença online robusta, seja através de um website próprio ou “plataformas de freelancing”, para promover os seus serviços e atrair clientes.

Finalmente, é importante estar preparado para a gestão financeira do seu negócio, incluindo a definição de preços para os seus serviços, a negociação de contratos e o acompanhamento dos pagamentos dos clientes.

Tornar-se “Freelancer” em Portugal exige dedicação e organização, mas pode ser uma opção profissional muito gratificante.

Como se pode calcular o valor horário?

O melhor é saber o que a sua concorrência cobra em termos horários e em face disso e da sua própria experiência considerar um valor um pouco mais baixo ou elevado.

Outra forma é comparar com o que ganha um trabalhador por conta de outrem com a mesma função e experiência, para calcular esse valor horário.

Por exemplo, pretende oferecer os seus serviços de chefe de projetos num setor de tecnologia de informação.

Verifica que um profissional empregado em empresas privadas, com a categoria referida, aufere 2.500€ por mês, valor bruto.

Primeiro calcula o valor anual da remuneração que será 2.500€x14 meses = 35.000€.

Por ano o trabalhador faz uma média de 48 semanas com 40 horas semanais = 1.920 hrs.

O valor horário será então de 35.000/1.920 = 18,22€ por hora.

Não esquecer que a entidade patronal desconta também a Taxa Social Única (TSU) pelo que deve acrescer ao valor horário uma percentagem para a Segurança Social (23,75%).

Também a questão do seguro de responsabilidade civil deve ser equacionado, bem como custos de formação e outras que sejam importantes.

Assim, será um valor da ordem dos 25€ por hora.

Compare agora com a concorrência e faça a sua própria oferta.

Taxas Contributivas para a Segurança Social

Taxas Contributivas Segurança Social, Abril 2020.

Fonte: Direção Geral da Segurança Social.
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