Coeficiente de Vetustez do Imóvel, Como Saber

Coeficiente de Vetustez do Imóvel, Como Saber

O Coeficiente de Vetustez para efeitos de cálculo do IMI, Imposto Municipal de Imóveis, é o fator que pode fazer com que se pague menos imposto, já que está diretamente relacionado com a antiguidade do imóvel. Quanto mais antigo o imóvel menor é este parâmetro e, como veremos, faz descer o IMI, se os outros parâmetros se mantiverem.

Tempo estimado de leitura: 3 minutes

Valor Patrimonial Tributário – VPT do Imóvel

Para saber qual o VPT do seu imóvel consulte a Caderneta Predial, na referência “Dados e Avaliação”.

O Valor Patrimonial Tributário – VPT de um Imóvel é calculado de forma diferente para prédios urbanos e para prédios rústicos.

O VPT para prédios urbanos é calculado da seguinte forma:

Valor Patrimonial Tributário (VPT) = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

em que:

VPT = Valor patrimonial tributário do imóvel;

VC = Valor base dos prédios edificados;

A = Área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;

Ca = Coeficiente de afetação

Cl = Coeficiente de localização

Cq = Coeficiente de qualidade e conforto

Cv = Coeficiente de vetustez

Como se calcula o Coeficiente de Vetustez

Calcula-se considerando o número de anos desde a data de emissão da licença de utilização, caso exista, ou da data de conclusão das obras de construção.

À data de publicação deste artigo os valores a considerar são os da tabela seguinte:

Tabela Coeficiente de Vetustez
Tabela Coeficiente de Vetustez

No entanto, para ter valores atualizados pode ir ao site do Diário da República Eletrónico rever a legislação atualizada.

No Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, Capítulo VI, Secção II, Artigo 44.º – Coeficiente de vetustez, determina-se que:

       1 – O coeficiente de vetustez (Cv) é função do número inteiro de anos decorridos desde a data de emissão da licença de utilização, quando exista, ou da data da conclusão das obras de edificação, de acordo com a presente tabela (ver tabela anterior).

Assim, quanto mais antigo for o imóvel, menor será o coeficiente e, a partir dos 60 anos, o fator passa a ser fixo.

Actualizações da Autoridade Tributária – AT

De três em três anos a AT atualiza o VPT com base em coeficientes de desvalorização da moeda. Pode acontecer que alguns dos fatores, que entram no cálculo do VPT, tenham alterações com o decorrer dos anos.

É o caso do coeficiente de vetustez, que depende da idade do imóvel. Com o tempo, o imóvel desvaloriza e o coeficiente de vetustez serve precisamente para entrar em consideração com esse fator.

Se o coeficiente de vetustez não for atualizado, continuará a pagar o seu IMI como se o imóvel fosse como novo, quando na realidade já tem vários anos de existência.

Precisa de ter a caderneta predial para poder simular o VPT e perceber se o seu IMI está bem calculado ou se está a ter uma cobrança excessiva e, neste caso, poderá vir a pagar menos IMI.

Reveja o coeficiente de vetustez que está nos “Dados e Avaliação” da caderneta predial, faça a simulação e, se fizer sentido, saiba como pode fazer o pedido de reavaliação do IMI.

Veja também

Download Código do IMI

Faça o download do Código do Imposto Municipal de Imóveis, IMI, Versão à data de 14-6-2021.
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