Valor patrimonial tributário vai mudar! Alteração ao IMI em 2020!

Imposto Municipal e VPT Valor Patrimonial Tributário

Alteração do Valor Patrimonial Tributário e do Imposto Municipal de Imóveis

O Governo planeia uma alteração ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), por forma a que as casas passem a ter um Valor Patrimonial Tributário, abreviadamente VPT, equivalente a 85% do valor de mercado dos imóveis em cada zona.

Pretende o Governo que esta ação tenha efeito a partir de 2020 e, para isso, a Comissão Nacional de Prédios Urbanos (CNAPU) avaliará a situação de mercado de cada zona, Se entender necessário, retifica os coeficientes de localização em cada Município, um dos fatores do algoritmo de cálculo do Imposto Municipal, de facto, o que maior peso tem.

São considerados parâmetros, como acessibilidades, transportes públicos, equipamentos sociais, reclamações provenientes dos cidadãos, para além do que as Autarquia e os Serviços de Finanças possam acrescentar em relação a cada local, em particular das zonas que estão sob maior pressão imobiliária.

Decorre da própria Lei, poder fazer a reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel, de três em três anos. Esta reavaliação deve ser feita até ao final de Agosto para poder entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2020. Serão os proprietários de habitação nova ou reabilitada, que deverão ter este impacto.

Taxas de IMI em cada Município

As taxas de IMI diferem em cada Distrito/Concelho.

No Porto era 0,324% em 2017 e manteve-se em 2018.

Setubal manteve-se em 0,45%

Almada, manteve-se em 0,36%

Faro, mantém a taxa em 0,40%

Coimbra, reduz de 0,33% em 2017 para 0,30% em 2018

Santarém, reduz de 0,45% para 0,438%

Uma habitação com VPT de 80.000€ no Porto, paga de Imposto Municipal: 0,00324×80.000=259,20€, anualmente.

Imposto Municipal de Imóveis - IMI
Determinar as taxas de IMI
Imposto Municipal de Imóveis – IMI

Valor Patrimonial Tributário – VPT

Para calcular o IMI, é com base nos seguintes parâmetros que se calcula o VPT:

  • Valor base dos prédios edificados (Vc)
  • Área bruta de construção a que acresce a área excedente (A)
  • Coeficiente de afetação que no caso de habitação é 1 (Ca)
  • Coeficiente de localização (Cl)
  • Coeficiente de Qualidade e Conforto (Cq)
  • Coeficiente de Vetustez (Cv)

Exemplo:

Prédio de habitação na Rua Miguel Bombarda, Porto, Cl=1,70, A=85 m2

O Valor Patrimonial Tributário, VPT atual = 603€ x 85 m2 x 1 x 1,7 x 1,13 x 1 = 98.460,86€.

Em resumo o VPT/m2 é de 1.158,36€/m2

Calcular Valor Patrimonial Tributário - VPT, acedendo ao coeficiente de localização
Calcular Valor Patrimonial Tributário – VPT

Como saber o Coeficiente de Localização

Se a habitação for na Rua Miguel Bombarda, temos de inserir na zona de pesquisa, o Distrito e Concelho do Porto e fazer zoom até encontrarmos a zona que queremos. O coeficiente de localização é de 1,7.

Considerando o valor base dos prédios edificados 603€ (preço de construção por m2 mais 25%), o valor por m2 em termos tributários será de 603€ x 1,7 = 1.025,10€, considerando todos os outros fatores iguais a 1.

Nota: o valor base, subirá em 2019 para 615€.

Os Preços de Mercado

As estatísticas do INE, referenciam para a zona do Porto, um valor de 1.612€ por m2.

Aplicando os 80% de objetivo do Governo, este valor é 1.289,60€, 57% acima do valor base e 39% acima do VPT/m2.

Preços de Mercado - Comparar com VPT, Estatísticas do INE.
Preços de Mercado – Comparar com VPT

Estimativa do Valor de Reconstrução

Calcular o valor aproximado para a reconstrução de habitação, com pressupostos idênticos, usando o simulador da Ordem dos Arquitetos, Secção Regional Sul.

O valor do simulador é 879,00€ por m2, abaixo do VPT/m2.

Os valores de reconstrução e venais são de facto inferiores aos valores de mercado.

Então e agora?

Veja na Caderneta Predial, qual o valor patrimonial tributário, a data em que foi avaliado o imóvel pela Autoridade Tributária, os vários fatores referidos e verifique se pode utilizar o imi familiar ou se justifica pedir para rever algum desses parâmetros para pagar menos imi.

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