Valor patrimonial tributário vai mudar! Alteração ao IMI em 2020!

Imposto Municipal e VPT Valor Patrimonial Tributário

O Governo planeia uma alteração ao Imposto Municipal de Imóveis (IMI), por forma a que as casas passem a ter um Valor Patrimonial Tributário, abreviadamente VPT, equivalente a 85% do valor de mercado dos imóveis em cada zona.

Alteração do Valor Patrimonial Tributário e do Imposto Municipal de Imóveis

Pretende o Governo que esta ação tenha efeito a partir de 2020 e, para isso, a Comissão Nacional de Prédios Urbanos (CNAPU) avaliará a situação de mercado de cada zona, Se entender necessário, retifica os coeficientes de localização em cada Município, um dos fatores do algoritmo de cálculo do Imposto Municipal, de facto, o que maior peso tem.

São considerados parâmetros, como acessibilidades, transportes públicos, equipamentos sociais, reclamações provenientes dos cidadãos, para além do que as Autarquia e os Serviços de Finanças possam acrescentar em relação a cada local, em particular das zonas que estão sob maior pressão imobiliária.

Decorre da própria Lei, poder fazer a reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel, de três em três anos. Esta reavaliação deve ser feita até ao final de Agosto para poder entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2020. Serão os proprietários de habitação nova ou reabilitada, que deverão ter este impacto.

Taxas de IMI em cada Município

As taxas de IMI diferem em cada Distrito/Concelho.

No Porto era 0,324% em 2017 e manteve-se em 2018.

Setubal manteve-se em 0,45%

Almada, manteve-se em 0,36%

Faro, mantém a taxa em 0,40%

Coimbra, reduz de 0,33% em 2017 para 0,30% em 2018

Santarém, reduz de 0,45% para 0,438%

Uma habitação com VPT de 80.000€ no Porto, paga de Imposto Municipal: 0,00324×80.000=259,20€, anualmente.

Imposto Municipal de Imóveis - IMI Distrito Porto 2018
Imposto Municipal de Imóveis – IMI Distrito Porto 2018

Valor Patrimonial Tributário – VPT

Para calcular o IMI, é com base nos seguintes parâmetros que se calcula o VPT:

  • Valor base dos prédios edificados (Vc)
  • Área bruta de construção a que acresce a área excedente (A)
  • Coeficiente de afetação que no caso de habitação é 1 (Ca)
  • Coeficiente de localização (Cl)
  • Coeficiente de Qualidade e Conforto (Cq)
  • Coeficiente de Vetustez (Cv)

Exemplo:

Prédio de habitação na Rua Miguel Bombarda, Porto, Cl=1,70, A=85 m2

O Valor Patrimonial Tributário, VPT atual = 603€ x 85 m2 x 1 x 1,7 x 1,13 x 1 = 98.460,86€.

Em resumo o VPT/m2 é de 1.158,36€/m2

Calcular Valor Patrimonial Tributário - VPT, acedendo ao coeficiente de localização
Calcular Valor Patrimonial Tributário – VPT

Como saber o Coeficiente de Localização

Se a habitação for na Rua Miguel Bombarda, temos de inserir na zona de pesquisa, o Distrito e Concelho do Porto e fazer zoom até encontrarmos a zona que queremos. O coeficiente de localização é de 1,7.

Considerando o valor base dos prédios edificados 603€ (preço de construção por m2 mais 25%), o valor por m2 em termos tributários será de 603€ x 1,7 = 1.025,10€, considerando todos os outros fatores iguais a 1.

Nota: o valor base, subirá em 2019 para 615€.

Os Preços de Mercado

As estatísticas do INE, referenciam para a zona do Porto, 2º trimestre de 2019, um valor de 1.762€ por m2.

Aplicando os 80% de objetivo do Governo, este valor é 1.409,60€, 37,5% acima do valor base e 21,7% acima do VPT/m2.

Estatística INE 2º trimestre de 2019 Preços de Mercado Porto para Comparar com VPT
Estatística INE 2º trimestre de 2019 Preços de Mercado Porto para Comparar com VPT

Estimativa do Valor de Reconstrução

Calcular o valor aproximado para a reconstrução de habitação, com pressupostos idênticos, usando o simulador da Ordem dos Arquitetos, Secção Regional Sul.

O simulador calcula 879,00€ por m2, abaixo do VPT/m2.

Os valores de reconstrução e venais são de facto inferiores aos valores de mercado.

Então e agora?

Veja na Caderneta Predial, qual o valor patrimonial tributário, a data em que foi avaliado o imóvel pela Autoridade Tributária, os vários fatores referidos e verifique se pode utilizar o IMI familiar (Artigo 112-A do Código do IMI)) ou se justifica pedir para rever algum desses parâmetros para pagar menos imi.


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