Taxas de IMI
As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios onde se localizam. Estas taxas estão atualmente, entre 0,3% e 0,45%, para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos, nos termos do artigo 112º do Código do IMI.
As taxas de IMI em cada Distrito e Concelho, pode ser consultada no Portal das Finanças. Clique na imagem seguinte para aceder ao Portal.
Exemplo de taxas de IMI:
Coloque o ano e o distrito que pretende e clique em “Continuar”.
Todos os Concelhos desse distrito são listados como segue.
Em Lisboa, por exemplo, a taxa de IMI em 2017 era de 0,30% e manteve-se em 2018, enquanto em Caminha o IMI aumentou de um valor próximo do mínima (0,34%) para a taxa máxima (0,45%), conforme o Código do IMI.
Leiria desceu a taxa, passando de 0,38% em 2017 para 0,30% em 2018.
No lado direito da tabela, clicando no sinal “+info” podemos saber quais as deduções no IMI Familiar.
Cálculo do IMI
Exemplo:
Suponha que é proprietário de um prédio com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 235.000 euros, situado em Lisboa. A taxa de IMI aplicada em 2019 (relativa ao imposto de 2018) é de 0,30%.
Para calcular o IMI em 2019, 235.000 x 0,30% = 759 euros. Se procura saber como baixar o IMI, veja mais adiante.
Deduções a afetuar por efeito do IMI familiar
Para a maior parte dos Concelhos existem deduções ao IMI, por agregado familiar.
Clicando no “+info”
Em Lisboa, por exemplo, uma família com 3 filhos pode deduzir 70€.
Como Baixar o IMI
Faça uma simulação, conforme referimos no artigo anterior, e se o resultado da simulação for mais baixo, pode justificar-se que faça um pedido de reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel, ao Serviço de Finanças (AT) e ser uma forma de como baixar o IMI. É possível fazê-lo de três em três anos sem custos e o pedido deve ser feito até 31 de dezembro. Depois aguarde que a AT confirme se pode vir a pagar menos IMI.
Para aprofundar as questões sobre o cálculo do IMI, consulte o Código do IMI.
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