Taxas de IMI e Cálculo do IMI

Como baixar o IMI

Para poder fazer o cálculo do IMI, é necessário identificar primeiro as taxas de IMI. Avaliar se, no seu caso, se aplica o IMI Familiar e finalmente fica em condições de poder avaliar se pode encontrar uma forma de como baixar o IMI a pagar.

Taxas de IMI

As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios onde se localizam. Estas taxas estão atualmente, entre 0,3% e 0,45%, para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos, nos termos do artigo 112º do Código do IMI.

As taxas de IMI em cada Distrito e Concelho, pode ser consultada no Portal das Finanças. Clique na imagem seguinte para aceder ao Portal.

Exemplo de taxas de IMI:

Coloque o ano e o distrito que pretende e clique em “Continuar”.

Consulta de Taxas de IMI
Consulta de Taxas de IMI

Todos os Concelhos desse distrito são listados como segue.

Taxas de IMI de 2018, por Concelho, a pagar em 2019
Taxas de IMI de 2018, por Concelho, a pagar em 2019

Em Lisboa, por exemplo, a taxa de IMI em 2017 era de 0,30% e manteve-se em 2018, enquanto em Caminha o IMI aumentou de um valor próximo do mínima (0,34%) para a taxa máxima (0,45%), conforme o Código do IMI.

Leiria desceu a taxa, passando de 0,38% em 2017 para 0,30% em 2018.

No lado direito da tabela, clicando no sinal “+info” podemos saber quais as deduções no IMI Familiar.

Reveja o IMI
Reveja o IMI – Photo by Catarina Carvalho on Unsplash

Cálculo do IMI

Exemplo:

Suponha que é proprietário de um prédio com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 235.000 euros, situado em Lisboa. A taxa de IMI aplicada em 2019 (relativa ao imposto de 2018) é de 0,30%.

Para calcular o IMI em 2019, 235.000 x 0,30% = 759 euros. Se procura saber como baixar o IMI, veja mais adiante.

Deduções a afetuar por efeito do IMI familiar

Para a maior parte dos Concelhos existem deduções ao IMI, por agregado familiar.

Como baixar o IMI com Deduções
Como baixar o IMI com Deduções

Clicando no “+info”

IMI familiar conforme o Código de IMI
IMI familiar conforme o Código de IMI

Em Lisboa, por exemplo, uma família com 3 filhos pode deduzir 70€.


Como Baixar o IMI

Faça uma simulação, conforme referimos no artigo anterior, e se o resultado da simulação for mais baixo, pode justificar-se que faça um pedido de reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel, ao Serviço de Finanças (AT) e ser uma forma de como baixar o IMI. É possível fazê-lo de três em três anos sem custos e o pedido deve ser feito até 31 de dezembro. Depois aguarde que a AT confirme se pode vir a pagar menos IMI.

Veja também: Como Pedir a Reavaliação do IMI

Para aprofundar as questões sobre o cálculo do IMI, consulte o Código do IMI.


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