Taxas de IMI e Cálculo do IMI

Como baixar o IMI

Taxas de IMI

As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios onde se localizam. Estas taxas estão atualmente, entre 0,3% e 0,45%, para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos, nos termos do artigo 112º do Código do IMI.

As taxas de IMI em cada Distrito e Concelho, pode ser consultada no Portal das Finanças. Clique na imagem seguinte para aceder ao Portal.

Exemplo de taxas de IMI:

Coloque o ano e o distrito que pretende e clique em “Continuar”.

Consulta das Taxas de IMI
Consulta de Taxas de IMI

Todos os Concelhos desse distrito são listados como segue.

Taxas por Concelho para Cálculo do IMI
Taxas de 2018, por Concelho para Cálculo do IMI a pagar em 2019

Em Lisboa, por exemplo, a taxa de IMI em 2017 era de 0,30% e manteve-se em 2018, enquanto em Caminha o IMI aumentou de um valor próximo do mínima (0,34%) para a taxa máxima (0,45%), conforme o Código do IMI.

Leiria desceu a taxa, passando de 0,38% em 2017 para 0,30% em 2018.

No lado direito da tabela, clicando no sinal “+info” podemos saber quais as deduções no IMI Familiar.

Reveja o IMI
Reveja o IMI – Photo by Catarina Carvalho on Unsplash

Cálculo do IMI

Exemplo:

Suponha que é proprietário de um prédio com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 235.000 euros, situado em Lisboa. A taxa de IMI aplicada em 2019 (relativa ao imposto de 2018) é de 0,30%.

Para calcular o IMI em 2019, 235.000 x 0,30% = 759 euros. Se procura saber como baixar o IMI, veja mais adiante.

Deduções a afetuar por efeito do IMI familiar

Para a maior parte dos Concelhos existem deduções ao IMI, por agregado familiar.

Como baixar o IMI com Deduções
Como baixar o IMI com Deduções

Clicando no “+info”

IMI familiar conforme o Código de IMI
IMI familiar conforme o Código de IMI

Em Lisboa, por exemplo, uma família com 3 filhos pode deduzir 70€.


Como Baixar o IMI

Faça uma simulação, conforme referimos no artigo anterior, e se o resultado da simulação for mais baixo, pode justificar-se que faça um pedido de reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel, ao Serviço de Finanças (AT) e ser uma forma de como baixar o IMI. É possível fazê-lo de três em três anos sem custos e o pedido deve ser feito até 31 de dezembro. Depois aguarde que a AT confirme se pode vir a pagar menos IMI.

Para aprofundar as questões sobre o cálculo do IMI, consulte o Código do IMI.

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