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Pedido de Reavaliação do IMI Online

Pedido de Reavaliação do IMI Online, Como Fazer

Se tem casa própria sabe que tem de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a menos que esteja isento. Saiba como pode fazer o pedido de reavaliação do IMI online que, em determinadas circunstâncias, a explicar, solicitará à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Há parâmetros que são determinados pela AT, ou pelo Município, e outros que podem ser reavaliados pelo contribuinte. Por vezes a possibilidade de pedir a reavaliação do IMI é esquecida e as alterações podem ser determinantes para fazer reduzir o seu encargo com o imposto. Vamos então analisar como reavaliar o IMI.

Tempo de leitura: 5 minutes

Processo de Avaliação, Atualização e Reavaliação do VPT

Compete à AT, após a obtenção da licença de utilização do novo edifício, determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de acordo com as regras consagradas.

Após essa avaliação, a AT, de três em três anos, atualiza o valor do VPT.

Neste caso, aplica unicamente 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda, com o objetivo de ajustar o valor à inflação.

Finalmente, cabe ao contribuinte pedir a reavaliação do valor do VPT, podendo fazê-lo, também, de três em três anos.

Mas o contribuinte deverá, previamente, fazer os seus próprios cálculos no sentido de perceber se se justifica ou não pedir essa reavaliação.

Ao longo do tempo alguns parâmetros podem ter alterações.

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Assim, há quatro parâmetros que devem ser avaliados para saber se valerá a pena a reavaliar o IMI.

São estes os parâmetros que devem ser analisados:

É preciso, pois, analisar cada coeficiente antes de proceder ao pedido de reavaliação do VPT.

Nem sempre reavaliar se traduz na diminuição do IMI, podendo até representar um aumento. Por exemplo, se o imóvel estava num local que não tinha lojas e com pouca acessibilidade e passou a tê-las, então o coeficiente de localização pode sofrer uma melhoria.

Colabore connosco.

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Ao invés, se é uma zona sem ruas pavimentadas, temos um elemento minorativo do coeficiente de qualidade e conforto que, se não estiver ainda considerado, pode fazer diminuir o IMI.

Os fatores que entram no cálculo do IMI

Recordemos que o Imposto Municipal de Imóveis (IMI) se calcula multiplicando o Valor Patrimonial Tributário pela taxa de IMI, definida pelo Município.

Para prédios urbanos o VPT é calculado:

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VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

O Valor Patrimonial Tributário, resulta de avaliação do imóvel feita pela AT e de acordo com alguns parâmetros, como sejam a Área Bruta de Construção (A), Localização do Imóvel (Cl), Qualidade e Conforto (Cq), Valor Base dos Prédios Edificados (VC) e a Antiguidade ou Vetustez (Cv).

Consulte a Caderneta Predial, na referência “Dados e Avaliação” e verifique quais os coeficientes aí especificados.

Para os detalhes dos cálculos veja o nosso artigo, como calcular o Valor Patrimonial Tributário, VPT do Imóvel.

Pedido de Reavaliação do IMI Online

O pedido é gratuito e feito através de impresso próprio e entregue fisicamente ou através do Portal da Finanças. É o Modelo 1, disponível online.

Pedido da Reavaliação do IMI, Modelo 1
Pedido da Reavaliação do IMI, Modelo 1

No entanto, antes de fazer o pedido, não se esqueça de verificar se os valores atualizados vão implicar uma subida ou descida do imposto e, assim, se se justifica pedir a reavaliação para poder pagar menos IMI.

Após selecionar o Modelo 1, o Portal das Finanças apresenta um formato PDF que poderá imprimir e preencher.

Em alternativa, pode fazer o pedido de reavaliação, com o registo prévio no Portal.

Como fazer o Pedido de Reavaliação do IMI Online e preencher o Modelo 1

Aceder ao Portal da AT, utilizando o seu NIF e a senha de acesso. Também pode aceder utilizando a Chave Móvel Digital CMD.

Uma vez registado, selecionar “Todos os Serviços”

Procurar por “Imposto Municipal sobre Imóveis”, “Modelo 1” e selecionar a opção “Entregar Declaração”.

Entregar declaração Modelo 1 do IMI
Entregar declaração Modelo 1 do IMI

Escolher qual o “modo de entrega” do Modelo 1, após o que terá de preencher os vários quadros.

Modos de entrega da declaração do Modelo 1 do IMI
Modos de entrega da declaração do Modelo 1 do IMI

Uma das opções a selecionar é o “Motivo” da apresentação do Modelo 1 que, no caso, é “Pedido de Avaliação”.

Utilizar a Caderneta Predial que tem todos os dados necessários.

Os elementos de qualidade e conforto devem ser analisados e respondidos em conformidade, caso a caso.

Também a data da licença de utilização e a idade do prédio devem ser referidas.

No final, selecionar “Validar” e caso não existam erros poderá entregar o Modelo 1 do IMI.

Resumo

Se o imóvel desvalorizou em relação aos elementos que constam no Valor Patrimonial Tributário do Imóvel (VPT) pode fazer sentido pedir a reavaliação do valor do mesmo e vir, assim, a pagar menos IMI.

Veja também:


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