Pagar Menos IMI nos imóveis. Benefícios Fiscais

Pagar Menos IMI – Como Fazer

O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário – VPT dos imóveis situados em Portugal. Este valor é determinado com base em vários fatores como a localização, a área, o estado de conservação, o ano de construção e o tipo de utilização do imóvel. O IMI é pago anualmente pelos proprietários dos imóveis, sendo que a taxa aplicável varia entre 0,3% e 0,45%, consoante o município onde aqueles se localizam. Será que é possível pagar menos IMI? Qual o estatuto dos benefícios fiscais? Veremos, de seguida, se haverá alguma forma de reduzir os valores, a fim de que pague menos IMI.

Tempo de leitura estimado: 4 minutes

Formas de Pagar Menos IMI

– Solicitar uma reavaliação do imóvel junto das Finanças, caso considere que o valor patrimonial tributário está desatualizado ou é superior ao valor de mercado. Esta reavaliação pode ser pedida de três em três anos sempre que ocorram alterações no imóvel ou na sua envolvente que possam influenciar o seu valor. O pedido de reavaliação é gratuito, mas a reavaliação pode resultar num aumento ou numa diminuição do valor patrimonial tributário e, consequentemente, do IMI a pagar.

– Pedir a isenção ou a redução do IMI se cumprir os requisitos previstos na lei, que foi alterada em 2023 na sequência do “Programa Mais Habitação”, como por exemplo, possuir um imóvel de habitação própria e permanente com um valor patrimonial tributário até 125.000 euros e um rendimento anula bruto até 153.300 euros. Neste caso, pode beneficiar de uma isenção temporária do IMI. Pode ver detalhes no Estatuto dos Benefícios Fiscais, no Portal das Finanças.

– Beneficiar das deduções à coleta do IRS relativas ao IMI, se tiver um agregado familiar. Neste caso pode utilizar o IMI Familiar.

– Aproveitar as taxas reduzidas ou as isenções parciais do IMI que alguns municípios concedem aos proprietários de imóveis, que tenham efetuado obras de reabilitação urbana, que se localizem em áreas de reabilitação urbana ou que tenham certificação energética de classe A ou superior.

O que fazer para que pague menos IMI

De três em três anos a AT atualiza o VPT com base em coeficientes de desvalorização da moeda.

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Pode acontecer que alguns dos fatores que entram no cálculo do VPT tenham alterações com o decorrer dos anos.

É o caso do coeficiente de vetustez que depende da idade do imóvel. Com o tempo o imóvel desvaloriza e o coeficiente de vetustez serve, precisamente, para entrar em consideração com esse fator.

Se o coeficiente de vetustez não for atualizado continuará a pagar o seu IMI como se o imóvel fosse novo, quando na realidade já tem vários anos de existência. Um dos “benefícios fiscais”.

É necessário ter a caderneta predial para poder simular o VPT e perceber se o IMI está bem calculado ou se está a ter uma cobrança excessiva.

Simulação do VPT Online

Pode verificar como simular o Valor Patrimonial Tributário – VPT do imóvel utilizando um exemplo de uma localização em Lisboa na Freguesia da Misericórdia.

Em resumo com a localização do local no mapa em presença acede ao coeficiente de localização.

Pagar Menos IMI Como Fazer
Mapa com a localização do imóvel; Fonte AT

Para aceder à “simulação” basta na seta para a direita para iniciar o processo de simulação do Valor Patrimonial Tributário VPT do Imóvel, de acordo com a informação constante da caderneta predial.

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Pague Menos IMI, Simular alternativas. Benefícios fiscais
Pague Menos IMI, Simular alternativas ao Valor Patrimonial do Imóvel; Fonte: AT

No final, o resultado da simulação do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel fica disponível e é um primeiro passo para calcular o IMI e verificar se terá possibilidade de pagar menos IMI.

Pode também simular outras alternativas e analisar o impacto no VPT e verificar se é possível que pague menos IMI.

Como pedir a reavaliação do IMI

Se o resultado da simulação for mais baixo, pode justificar fazer um pedido de reavaliação do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel ao Serviço de Finanças (AT). É possível fazê-lo de três em três anos, sem custos.

Se for o caso, pode saber como pedir a reavaliação do IMI pois, após calcular o IMI, só tem de preencher o Modelo 1 do IMI e ter em atenção que o pedido de reavaliação deve ser feito até 31 de dezembro.

Finalmente, esperar que a AT vá ao encontro da sua expectativa e possa vir a pagar menos IMI.

No caso de venda da casa é preciso saber como calcular as mais valias.

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Faça o download do Estatuto dos Benefícios Fiscais, Fonte: Autoridade Tributária.
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Faça o download do Código do Imposto Municipal de Imóveis, IMI; Versão à data de 6 de Outubro de 2023.
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