IMI Familiar Reduções para reduzir o IMI

IMI Familiar o que é e como funciona

O IMI familiar é um benefício fiscal que permite, às famílias com filhos ou dependentes a seu cargo, beneficiar de uma redução na taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este benefício, criado em 2016, pretende apoiar as famílias numerosas e incentivar a natalidade. Assim, vamos explicar como funciona o IMI Familiar.

Tempo de leitura estimado: 6 minutes

As Taxas de IMI e o IMI Familiar por Município

As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios onde se localizam.

Estas taxas estão atualmente entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos, nos termos do artigo 112º do Código do IMI, disponível no site da Autoridade Tributária.

Como saber a Taxa de IMI por Município

As taxas de IMI em cada Distrito e Concelho podem ser consultadas no Portal das Finanças.

Uma vez posicionado no “Início” do Portal das Finanças, selecionar os seguintes campos, em sequência:

“Cidadãos” – no topo superior,

“Serviços” – Banda lateral esquerda

Fica posicionado no “Mapa do Sítio”

Desce até encontrar a sequência

“Imposto Municipais sobre Imóveis” -“Taxas de IMI”- “Consultar Taxas do Município”.

Após selecionar a opção “Consultar Taxas do Município” fica-se posicionado no écran como, a seguir, se mostra.

Consulta de Taxas de IMI por Município. Distrito Faro, 2023
Consulta de Taxas de IMI por Município. Distrito Faro, 2023

Aqui chegados, colocar o ano e o distrito pretendidos e clicar em “Continuar”.

Todos os Concelhos desse distrito são listados como se segue.

Como calcular o IMI, Taxas de IMI por Município, IMI Familiar, Concelho Faro, 2023
Como calcular o IMI, Taxas de IMI por Município, IMI Familiar, Concelho Faro, 2023

O Concelho de Faro, por exemplo, tem uma taxa de IMI de 0,32%, conforme o Código do Imposto Municipal de Imóveis, IMI.


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No lado direito da tabela, clicando no sinal “+info” podemos saber quais são as taxas do IMI Familiar, dependendo do agregado familiar que esteja declarado na Autoridade Tributária.

Quais são os requisitos para beneficiar do IMI familiar?

Para beneficiar do IMI familiar, as famílias devem cumprir os seguintes requisitos:

– Ter um ou mais dependentes a cargo no ano anterior ao da liquidação do imposto;

– Ser proprietário ou usufrutuário de um imóvel destinado a habitação própria e permanente;

– Ter o imóvel localizado num dos municípios aderentes ao IMI familiar;

– Não ter dívidas ao Fisco bem como à Segurança Social.

Como funciona o IMI familiar?

O IMI familiar, de acordo com o Artigo 112º-A, do Código do IMI, funciona da seguinte forma: as famílias com um dependente a cargo têm direito a uma redução de 30 euros na taxa do IMI; as famílias com dois dependentes a cargo têm direito a uma redução de 70 euros; e as famílias com três ou mais dependentes a cargo têm direito a uma redução de 140 euros.

IMI Familiar 2024
IMI Familiar 2024; Fonte: AT janeiro 2024

Para se beneficiar do IMI Familiar é necessário que o agregado familiar tenha entregado a declaração de IRS referente ao ano anterior e que tenha nela indicado o número de dependentes a cargo e a morada fiscal do imóvel.

Além disso, é preciso que o imóvel esteja registado nas Finanças em nome de um ou ambos os cônjuges ou unidos de facto, no caso de casais, ou em nome do titular do agregado familiar, no caso de famílias monoparentais.

Quais são os municípios que aderiram ao IMI familiar?

Em 2024, são cerca de 240 os municípios que aderiram ao IMI familiar, uma espécie de desconto feito pela Autoridade Tributária para famílias com filhos ou dependentes a seu cargo.

A lista completa dos municípios que aderiram ao IMI familiar pode ser obtida no Portal das Finanças.

Como solicitar o IMI familiar?

Não é necessário solicitar o IMI familiar, pois este benefício é atribuído de forma automática pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com base nas informações constantes da declaração de IRS do ano anterior.

No entanto, é importante verificar se os dados relativos aos dependentes e ao imóvel estão corretos no Portal das Finanças, pois qualquer erro pode comprometer o direito ao benefício.

Qual é o impacto do IMI familiar nas finanças das famílias?

O IMI familiar pode representar uma poupança significativa para as famílias com filhos ou dependentes a cargo, especialmente para as famílias numerosas.

Por exemplo, uma família com três filhos, que seja proprietária de um imóvel avaliado em 150 mil euros e localizado num município com uma taxa de IMI de 0,3%, pagaria 450 euros de imposto sem o benefício fiscal.

Com o IMI familiar essa família pagaria apenas 310 euros, o que significa uma poupança de 140 euros.

Estes valores são aplicados sobre o valor do IMI a pagar, depois de deduzidas eventuais isenções ou reduções.

Se o valor do IMI for inferior ao valor da dedução, o agregado familiar não paga IMI, mas também não recebe qualquer reembolso.

O IMI familiar é, portanto, uma medida que visa aliviar a carga fiscal das famílias e promover a coesão social e territorial.

No caso de ter filhos ou dependentes a cargo e ser proprietário ou usufrutuário de um imóvel destinado a habitação própria e permanente, deve verificar se tem direito a este benefício e, se for o caso, é uma excelente oportunidade para poder pagar menos IMI.

Aqui chegados, podemos calcular o IMI – Imposto Municipal de Imóveis.

Cálculo do IMI

A fórmula de cálculo do IMI é a seguinte:

IMI= Taxa de IMI do Concelho x Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imóvel

Vejamos então como calcular o IMI (Imposto Municipal de Imóveis) com este exemplo:

Vamos supor que é proprietário de um prédio com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 235.000 euros, situado em Faro. A taxa de IMI aplicada em 2023 (relativa ao imposto de 2022) é de 0,32%.

Para calcular o IMI de 2022, então, 235.000 x 0,32% = 752 euros.

Resta considerar se o agregado familiar permite aplicar o IMI Familiar.

Pagar menos IMI, agora, por efeito de Reavaliação do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel – VPT

Para se aquilatar de outra possibilidade de reduzir o IMI é necessário efetuar uma simulação, para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imóvel.

Se o resultado dessa simulação for mais baixo, pode justificar que se faça um pedido de reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel, dirigido ao Serviço de Finanças (AT).

Este processo é uma forma de poder, eventualmente, pagar menos IMI.

É possível fazê-lo de três em três anos sem custos, e o pedido deve ser feito até 31 de dezembro.

Depois, é aguardar que a AT confirme esse pedido.

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