Como Pedir a Reavaliação do IMI

Como Pedir a Reavaliação do IMI

Se tem casa própria sabe que tem de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a menos que esteja isento. Saiba como pedir a reavaliação do IMI que, em determinadas circunstâncias, a explicar, poderá solicitar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Há parâmetros que são determinados pela AT ou pelo Município e outros, como o coeficiente de vetustez, que podem ser reavalidos pelo contribuinte. Por vezes, esta possibilidade é esquecida e as alterações podem ser determinantes para fazer reduzir o imposto.

Processo de Avaliação, Atualização e Reavaliação do VPT

Compete à AT, após a obtenção da licença de utilização do novo edifício, determinar o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de acordo com as regras consagradas.

Após essa avaliação, a AT, de três em três anos, atualiza o valor do VPT. Neste caso, aplica unicamente 75% dos coeficientes de desvalorização da moeda, com o objetivo de ajustar o valor à inflação.

Finalmente, cabe ao contribuinte pedir a reavaliação do valor do VPT, podendo fazê-lo de três em três anos. Mas o contribuinte deverá, previamente, fazer os seus próprios cálculos, no sentido de perceber se justifica ou não pedir essa reavaliação.

O coeficiente de vetustez tem alterações significativas ao longo do tempo mas, também, o valor base dos prédios edificados e o coeficiente de localização podem ter alterações. O coeficiente de qualidade e conforto, também, pode ser alvo de ajustamentos.

O que é o Coeficiente de Vetustez

Recordemos que o IMI se calcula multiplicando o VPT pela taxa de IMI definida pelo Município.

Por seu lado, o VPT é calculado de forma diferente para prédios urbanos e para prédios rústicos.

Para prédios urbanos é, assim, calculado:

VPT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

O Valor Patrimonial Tributário, resulta de avaliação do imóvel feita pela AT e de acordo com alguns parâmetros, como sejam a Área Bruta de Construção (A), Localização do Imóvel (Cl), Qualidade e Conforto (Cq), Valor Base dos Prédios Edificados (VC) e a Antiguidade ou Vetustez (Cv).

Se o imóvel for para habitação, o Coeficiente de Afetação (Ca) é igual a 1.

Em resumo, o VPT é o valor atribuido pela AT e que está descrito na Caderneta Predial.

Vejamos, em particular, um dos fatores da equação, o Coeficiente de Vetustez (Cv).

É este coeficiente que introduz na fórmula de cálculo do VPT a antiguidade da habitação. Quanto mais antigo, menor será o coeficiente. A partir dos 60 anos, o fator passa a ser fixo.

Calcula-se considerando o número de anos desde a data de emissão da licença de utilização, caso exista, ou da data de conclusão das obras de construção.

Por exemplo, se comprou uma casa nova e já decorreram três anos, então o fator passa do valor 1 para 0,9, ou seja, uma descida de 10%.

Consulte a Caderneta Predial, na referência “Dados e Avaliação” e verifique qual o Coeficiente de Vetustez que está atribuido ao seu imóvel.

Como Pedir a Reavaliação do IMI na Prática

O pedido é gratuito e feito através de impresso próprio e entregue fisicamente ou através do Portal da Finanças. É o Modelo 1, disponível online.

Como Pedir a Reavaliação do IMI, Modelo 1 - Coeficiente de Vetustez
Pedir a Reavaliação do IMI, Modelo 1

No entanto, antes de fazer o pedido, não se esqueça de verificar se os valores atualizados vão implicar uma subida ou descida do imposto e, se assim, se justifica pedir a reavaliação do IMI.

Veja também: Como Calcular o IMI

E se ainda não tem veja como pode obter a Chave Móvel Digital que pode pedir através do Portal e-gov.


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