Como calcular o IMI e Pagar menos IMI

Como calcular o IMI-Imposto Municipal de Imóveis

Para poder fazer o cálculo do IMI-Imposto Municipal de Imóveis, é necessário identificar primeiro a taxa de IMI por Município, no qual está edificado o imóvel. De seguida verificar se se aplica o IMI Familiar e, finalmente, fica-se em condições de avaliar se pode encontrar uma forma de pagar menos IMI. Assim, vamos explicar como calcular o IMI de um imóvel.

Tempo de leitura: 4 minutes

As Taxas de IMI por Município

As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios onde se localizam.

Estas taxas estão, atualmente entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos, nos termos do artigo 112º do Código do IMI.

As taxas de IMI em cada Distrito e Concelho podem ser consultadas no Portal das Finanças.

Exemplo de Taxa de IMI por Município

Uma vez posicionado no Portal das Finanças, selecionar os seguintes campos, em sequência: “Cidadãos”, “Serviços”, “Imposto Municipais de Imóveis”, “Taxas de IMI” e “Consultar Taxas do Município”.

Após esta sequência fica-se posicionado no écran como, a seguir, se mostra.

Consulta Taxa de IMI por Município, Distrito Faro, 2021
Consulta Taxa de IMI por Município, Distrito Faro, 2021

Aqui chegados, colocar o ano e o distrito pretendidos e clicar em “Continuar”.

Todos os Concelhos desse distrito são listados como se segue.

Como calcular o IMI, Taxa de IMI por Município, IMI Familiar, Concelho Faro, 2021
Como calcular o IMI, Taxa de IMI por Município, IMI Familiar, Concelho Faro, 2021

O Concelho de Faro, por exemplo, tem uma taxa de IMI de 0,30%, conforme o Código do Imposto Municipal de Imóveis, IMI.

No lado direito da tabela, clicando no sinal “+info” podemos saber quais são as deduções no IMI Familiar.

Como calcular o IMI

A fórmula de cálculo do IMI é a seguinte:

Cálculo do IMI = Taxa de IMI do Concelho x Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imóvel

Vejamos como se pode calcular o IMI com este exemplo:

Vamos supor que se é proprietário de um prédio com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 235.000 euros, situado em Faro. A taxa de IMI aplicada em 2022 (relativa ao imposto de 2021) é de 0,30%.

O cálculo do IMI para 2021, é então, 235.000 x 0,30% = 759 euros.

Se procura saber como pagar menos IMI veja adiante.

Deduções a afetuar por efeito do IMI familiar

Para a maior parte dos Concelhos existem deduções ao IMI, por agregado familiar.

Como referido, clicando no sinal “+info” aparece o écran seguinte, com as deduções fixas que se aplicam ao agregado familiar.

Pagar menos IMI, com IMI Familiar, Município de Faro, 2021
Pagar menos IMI, com IMI Familiar, Município de Faro, 2021

Em Faro, por exemplo, uma família com 3 filhos pode deduzir 70€.


Como pagar menos IMI por efeito de reavaliação do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel – VPT

Para se aquilatar da possibilidade de pode reduzir o IMI é necessário efetuar uma simulação, para calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imóvel.

Se o resultado dessa simulação for mais baixo, pode justificar que se faça um pedido de reavaliação do IMI, relativo ao valor patrimonial tributário do imóvel, dirigido ao Serviço de Finanças (AT).

Este processo é uma forma de poder, eventualmente, pagar menos IMI.

É possível fazê-lo de três em três anos sem custos, e o pedido deve ser feito até 31 de dezembro.

Depois, é aguardar que a AT confirme se pode vir a pagar menos IMI.

Para aprofundar as questões sobre o cálculo do IMI pode consultar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis.


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