Como calcular o IMI e Pagar menos IMI

Como calcular o IMI-Imposto Municipal de Imóveis

Para fazer o cálculo do IMI-Imposto Municipal de Imóveis é necessário identificar primeiro a taxa de IMI por Município, no qual está edificado o imóvel. O Código Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI tem a resposta para esta questão e, assim, vamos explicar como calcular o IMI de um imóvel.

Tempo de leitura: 4 minutes

As Taxas de IMI por Município

As taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) são fixadas anualmente pelos Municípios onde se localizam.

Estas taxas estão atualmente entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos, nos termos do artigo 112º do Código do IMI, disponível no site da Autoridade Tributária.

Exemplo de Taxa de IMI por Município

As taxas de IMI em cada Distrito e Concelho podem ser consultadas no Portal das Finanças.

Uma vez posicionado no “Início” do Portal das Finanças, selecionar os seguintes campos, em sequência:

  • “Cidadãos” – no topo superior,
  • “Serviços” – Banda lateral esquerda
  • Fica posicionado no “Mapa do Sítio”
  • Desce até encontrar a sequência
  • “Imposto Municipais sobre Imóveis”-“Taxas de IMI”- “Consultar Taxas do Município”.

Após selecionar a opção “Consultar Taxas do Município” fica-se posicionado no écran como, a seguir, se mostra.

Consulta de Taxas de IMI por Município.  Para cálculo do IMI no Distrito Faro, 2023
Consulta de Taxas de IMI por Município. Distrito Faro, 2023

Aqui chegados, colocar o ano e o distrito pretendidos e clicar em “Continuar”.

Todos os Concelhos desse distrito são listados, como se segue.

Como calcular o IMI, Taxas de IMI por Município, IMI Familiar, Concelho Faro, 2023; Código Imposto Municipal sobre Imóveis IMI
Como calcular o IMI, Taxas de IMI por Município, IMI Familiar, Concelho Faro, 2023

O Concelho de Faro, por exemplo, tem uma taxa de IMI de 0,32%, conforme o Código do Imposto Municipal de Imóveis, IMI.

No lado direito da tabela, clicando no sinal “+info” podemos saber quais são as deduções que se podem fazer, dependendo do agregado familiar que esteja declarado na Autoridade Tributária.

Como calcular o IMI

A fórmula de cálculo do IMI é a seguinte:

IMI= Taxa de IMI do Concelho x Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imóvel

Vejamos como se pode calcular o IMI com o seguinte exemplo:


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É proprietário de um prédio com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) de 235.000 euros, situado em Faro. A taxa de IMI aplicada em 2023 (relativa ao imposto de 2022) é de 0,32%.

Para calcular o IMI de 2022, então, 235.000 x 0,32% = 752 euros.

Deduções a afetuar por efeito do IMI familiar

Para a maior parte dos Concelhos existem deduções que são calculadas utilizando para o efeito o IMI Familiar.

Como referido, clicando no sinal “+info” aparece o seguinte écran, com as deduções fixas que se aplicam ao agregado familiar.

Pagar menos IMI, com o IMI familiar no Município de Faro, 2023
Pagar menos IMI, com o IMI familiar no Município de Faro, 2023

Em Faro, por exemplo, uma família com 3 filhos pode deduzir 140€.


Como pagar menos IMI por efeito de reavaliação do Valor Patrimonial Tributário do Imóvel – VPT

Para se aquilatar da possibilidade de poder reduzir o IMI é necessário efetuar uma simulação, a fim de calcular o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do Imóvel.

Se o resultado dessa simulação for mais baixo, pode justificar que se faça um pedido de reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel, dirigido ao Serviço de Finanças (AT).

Este processo permitirá, eventualmente, pagar menos IMI.

É possível fazê-lo de três em três anos sem custos, e o pedido deve ser feito até 31 de dezembro.

Depois é aguardar que a AT confirme esse pedido.

Para aprofundar as questões sobre o cálculo do IMI pode consultar o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis disponível no site da Autoridade Tributária. Basta aceder ao Portal das Finanças e seguir a seguinte sequência:

  • “Cidadãos” – no topo superior,
  • “Informação Fiscal e Aduaneira” – Banda lateral esquerda
  • “Informação Fiscal”

Fica posicionado na lista da “Informação Fiscal”

Seleciona “Códigos Tributários” e finalmente o “Código do Imposto Municipal sobre Imóveis”.

Código do IMI

Faça o download do Código do Imposto Municipal de Imóveis, IMI; Versão à data de 6 de Outubro de 2023.
DOWNLOAD GRÁTIS

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