Carta de condução no telemóvel App id gov pt

A Carta de Condução no telemóvel

Na sociedade 4.0, em que tudo caminha no sentido da digitalização é cada vez mais comum não utilizarmos os suportes em cartão ou papel e substituí-los por suporte digital móvel e transportável. É esse o caso da carta de condução, do Documento Único Automóvel (DUA) e do cartão de cidadão que pode estar acessível através de uma aplicação para telemóvel, a App Id Gov pt.

Tempo de leitura: 4 minutes

A aplicação oficial que permite alojar identificações, a App id.gov.pt

O cartão de cidadão é o documento físico de identificação que, além dos dados sobre o cidadão, contém um chip que permite fazer a identificação perante qualquer entidade pública ou privada, quer de forma pessoal quer de forma digital.

É por isso um cartão inteligente ou “smart card” que detem capacidade de processamento e memória, com mecanismos de segurança. Há Normas ISO que definem os respetivos requisitos.

A App id.gov.pt é uma aplicação desenvolvida pela Administração Pública do Estado Português que permite guardar e consultar documentos de identificação de forma digital e que  pode conter não só o cartão de cidadão, mas também a carta de condução, o Documento Único Automóvel, o cartão da ADSE e o cartão de antigo combatente.

A carta de condução neste formato digital pode ser apresentada às autoridades e está prevista esta utilização no Artigo 85º do Código da Estrada.

Instalação da App id.gov.pt

Para instalar a App no telemóvel tem de ter a Chave Móvel Digital (CMD) ativa.

Todas as funcionalidades da aplicação precisam de ter esta chave para poderem funcionar, para além do processo de autenticação quando se entra na App.

Procure pela App id.gov.pt e instale no telemóvel.

Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel
Imagem. Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel

Tem de definir um código de acesso de 4 dígitos. Confirme e não esqueça este código.

Depois de instalada, selecione os cartões que pretende carregar.

É informado sobre a necessidade de utilizar os seus dados pessoais. A passagem à fase seguinte depende da sua aceitação.

Aceitando a utilização dos seus dados pessoais, é-lhe solicitada a Chave Móvel Digital (CMD).

A CMD é composta pelo número de telemóvel e pelo PIN disponibilizado quando procedeu à obtenção da mesma.

Para segurança na utilização da aplicação é enviado um SMS para o telemóvel com um código que tem de inserir, dispondo de 5 minutos para o fazer.

Concluído o processo ficam disponíveis o cartão de cidadão no telemóvel na App, bem como os que escolher dentro dos que estão disponíveis.

Validação dos dados da carta de condução no telemóvel

A aplicação id-gov.pt permite não só a visualização dos documentos, mas também a validação dos mesmos.

A validação de cada documento é feita através de um validador de “QR code” à semelhança do que já se faz com o certificado digital de vacinação.

A partir do menu da aplicação, pode ser feita a validação dos documentos.

Com o documento em presença pode também descarregar em formato PDF ou imprimir.

A app id.gov.pt é gratuita e fácil de utilizar e está disponível para IOS e Android.

A App funciona offline, mas só para visualização dos cartões. Não permite validar o código QR, nem permite a atualização de dados ou gerar documentos em formato PDF.

Há cada vez mais entidades que aceitam esta forma de identificação em substituição do formato físico.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) emitiu um parecer (98/2021) para que se “adotem medidas que salvaguardem os direitos fundamentais dos cidadãos” e que minimizem o risco de “usurpação de identidade”.

Há outras Apps que são interessantes e que pode ver aqui, MySNS 24, Senhas nas Lojas de Cidadão.

Também pode obter detalhes como pedir a autenticação através da Chave Móvel Digita (CMD).

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